Keywords
Domestic Violence
Public Health
Public Policies
How to Cite
Abstract
Domestic violence against children is a detrimental phenomenon to child development. However, it was only 27 years after the enactment of the Statute of the Child and Adolescent that the Special Testimony (protected hearing) was instituted. Therefore, it is necessary to assess how public health care responds to children victims of domestic violence who are referred to this legal procedure. With this aim, a qualitative and exploratory study was conducted using a semi-structured interview script with 11 family members (non-perpetrators) of children referred for Special Testimony in an Administrative Region of the São Paulo State Court. The transcribed interviews were examined using Content Analysis, and the following categories were defined: Referral, Care, Outcomes, Needs, and Suggestions. The Bioecological Theory of Human Development and vulnerability studies were used as theoretical frameworks. In the Results and Discussion section, it was found that referrals and services were delayed or not conducted in accordance with legal provisions. It was also observed that the actions and services were not fully implemented as required by health legislation. Due to the limitations regarding the number of interviewees, the importance of further studies on public health care for children referred for Special Testimony is emphasized.
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