De direito social a dispositivo de saúde: o trabalho na legislação de saúde vigente

Abstract

A partir das contribuições teóricas de Michel Foucault e da leitura crítica da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Brasileira de 1988, este artigo mapeia a constituição do Trabalho como dimensão que passa de direito social a dispositivo de saúde. Em nossas análises verificamos que o trabalho como direito social e dispositivo de saúde tem seu protagonismo subjetivo, social e econômico contemplado pelos documentos. No entanto, ao definir e orientar modos de ser dos sujeitos que trabalham os discursos proferidos enquadram e controlam dificultando a abertura dos trabalhadores para os movimentos de criação e ampliação da vida e do trabalho em sua positividade de experimentações. Concluímos destacando que não basta reconhecer o trabalho como direito social, indicar seu protagonismo como estratégia de saúde ou direcionar esforços políticos sem problematizar “que tipo de trabalho” pode ser auxiliador na construção mais criativa do próprio Trabalho e da Saúde. Palavras-chave: Saúde coletiva; Saúde pública; Psicologia do trabalho; Políticas públicas.